Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança